O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas é denominado:
- A)compensação a municípios
Errada, porque compensação a municípios não é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos para definir compatibilidade entre qualidade da água e usos.
- B)tratamento de esgotos sanitários
Errada, porque tratamento de esgotos sanitários é medida de saneamento e controle ambiental, mas não é o instrumento legal descrito no enunciado.
- C)cobrança pelo uso de recursos hídricos
Errada, porque a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem função econômica e de indução racional do uso, não de enquadramento da qualidade da água.
- D)enquadramento dos corpos de água em classes
Certa, porque o enquadramento dos corpos de água em classes, previsto na Lei 9.433/1997, busca compatibilizar a qualidade da água com os usos mais exigentes.
Gabarito: D
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada pela Lei 9.433/1997, e ela organiza a gestão da água no Brasil com vários instrumentos bem cobrados em prova. Entre eles estão o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga, a cobrança pelo uso e o sistema de informações. Cada um tem uma função própria, então vale separar bem para não cair na confusão básica de alternativa bonita e errada. O enunciado descreve o instrumento que busca garantir que a qualidade da água seja compatível com os usos mais exigentes previstos para aquele corpo hídrico. Isso é exatamente o enquadramento dos corpos de água em classes, previsto no art. 9º da Lei 9.433/1997. Em outras palavras: primeiro se define qual uso aquele trecho de rio, lago ou reservatório deve suportar, e depois a gestão ambiental corre atrás da qualidade necessária para isso. Esse enquadramento funciona como uma espécie de "meta de qualidade". Ele classifica a água conforme os usos preponderantes, como abastecimento, recreação, proteção da vida aquática e outros, de modo que o padrão de qualidade fique compatível com a finalidade escolhida. Por isso a banca acertou em cheio ao cobrar esse instrumento como o que assegura a compatibilidade entre qualidade da água e os usos mais exigentes. Já a cobrança pelo uso de recursos hídricos é instrumento econômico, não de classificação da qualidade. Então, se a questão fala em adequar a água ao uso mais exigente, pense em enquadramento, não em cobrança, compensação ou tratamento de esgoto. É a clássica troca de função: uma coisa regula o padrão da água, outra lida com custo, incentivo ou saneamento.