De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de:
- A)contratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas.
A lei não exige consultorias internacionais.
- B)apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.
Correta. É a forma de cooperação descrita no art. 16.
- C)fiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento.
A alternativa restringe indevidamente o alcance da cooperação.
- D)aprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto.
Não há necessidade de aprovação do Ministério Público Federal em cada caso.
- E)convênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.
A cooperação direta entre entes federativos é justamente admitida.
Gabarito: B
Na LC 140/2011, a ação administrativa subsidiária ocorre por cooperação, inclusive mediante apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro entre entes federativos.