Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.
- A)Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
Errada, porque a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental aparece como objetivo da PNRS, e não como princípio.
- B)Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
Errada, porque o estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços é objetivo da política, não princípio.
- C)Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
Errada, porque a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos integra os objetivos da PNRS, e não o rol de princípios.
- D)Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Errada, porque capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos é diretriz/ação de implementação, não princípio legal da PNRS.
- E)Respeito às diversidades locais e regionais.
Certa, porque o respeito às diversidades locais e regionais é um princípio expresso no art. 6º da Lei nº 12.305/2010.
Gabarito: E
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei nº 12.305/2010, traz um rol de princípios no art. 6º. Esses princípios funcionam como a base da política pública: orientam toda a gestão dos resíduos, desde a geração até a destinação final. Em prova, a banca gosta de misturar princípios com objetivos, então vale ficar atento a isso para não cair na clássica armadilha do “parece correto, mas está no artigo errado”. No caso da questão, a alternativa correta é a que fala em respeito às diversidades locais e regionais. Esse é justamente um dos princípios expressamente previstos na lei, porque a gestão de resíduos no Brasil não pode ser pensada como se todas as cidades fossem iguais. O que funciona em um grande centro urbano pode não servir para um município pequeno, e a lei leva isso em conta. Já as demais alternativas trazem ideias que até aparecem na PNRS, mas em outros dispositivos, especialmente entre os objetivos da política. Por isso, se você lê algo como proteção da saúde pública, estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo ou redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, desconfie: a essência está na lei, mas não necessariamente como princípio. Em resumo: o pulo do gato aqui é distinguir princípios de objetivos. O gabarito está correto porque a Lei nº 12.305/2010, no art. 6º, prevê expressamente o respeito às diversidades locais e regionais como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos.