No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
- C)Certo
Correta. A obrigação de contribuição pelo uso econômico de recursos ambientais é objetivo da PNMA.
- E)Errado
Incorreta. O item reproduz previsão da Lei 6.938/1981.
Gabarito: C
A Política Nacional do Meio Ambiente tem entre seus objetivos impor ao usuário contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. A regra expressa concretiza o princípio usuário-pagador.