De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:
- A)Educação ambiental.
Certa, pois a educação ambiental é uma das ações de apoio à regularização ambiental previstas no decreto.
- B)Assistência técnica e extensão rural.
Certa, porque a assistência técnica e extensão rural fazem parte do apoio institucional à regularização dos imóveis rurais.
- C)Produção e distribuição de sementes e mudas.
Certa, já que a produção e distribuição de sementes e mudas estão expressamente ligadas às ações do programa.
- D)Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Errada, porque essa formulação não integra o rol de ações de apoio previsto no Decreto nº 8.235/2014.
- E)Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.
Certa, pois a capacitação de gestores públicos envolvidos na regularização ambiental está prevista como medida de apoio.
Gabarito: D
O Decreto nº 8.235/2014 tratou da regularização ambiental de imóveis rurais e estruturou o Programa Mais Ambiente Brasil como um conjunto de ações de apoio ao produtor e ao poder público. A ideia é simples: não basta exigir a regularização, o Estado também deve ajudar a viabilizá-la com orientação, assistência e instrumentos práticos. Por isso, o programa inclui medidas como educação ambiental, assistência técnica e extensão rural, produção e distribuição de sementes e mudas, além da capacitação de gestores públicos envolvidos no processo. Repare que são ações bem concretas, voltadas para implementar a regularização no campo, e não slogans genéricos. A alternativa D foge totalmente dessa lógica. “Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado” não aparece como ação de apoio prevista no decreto e ainda é uma formulação vaga, sem correspondência com o rol normativo. Em prova, quando a banca mistura uma expressão bonita, mas sem base legal direta, desconfie na hora. Então, o gabarito é mesmo a letra D, porque ela não integra o conjunto de ações de apoio do Programa Mais Ambiente Brasil previsto no Decreto nº 8.235/2014.