O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem ser utilizados para tanto. Conforme prevê a lei federal n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), você destaca
- A)a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel que possuir área abandonada.
Conversão de vegetação nativa para uso alternativo não é instrumento de criação de área verde urbana.
- B)a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões rurais.
A lei fala em transformação de Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas, não rurais.
- C)o estabelecimento de exigência de áreas verdes em loteamentos em áreas de risco.
A exigência legal é de áreas verdes em loteamentos e empreendimentos, não especificamente em áreas de risco.
- D)o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Correta: o direito de preempção é instrumento expressamente previsto.
- E)a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
A lei menciona compensação ambiental, não recursos de IPTU.
Gabarito: D
Para estabelecer áreas verdes urbanas, o Município pode usar instrumentos como o direito de preempção para adquirir remanescentes florestais relevantes.