Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens. I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque os dois itens trazem instrumentos expressamente previstos na Lei 9.433/1997.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está certo e também o item II, então não é caso de acerto parcial.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está certo e o item I também está correto pela lei.
- D)Todos os itens estão certos.
Certa, pois tanto o enquadramento dos corpos de água quanto a outorga de uso são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Gabarito: D
A questão trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas. Ela organiza a gestão da água no Brasil e traz, no art. 5º, os instrumentos que servem para planejar, controlar e dar uso racional ao recurso. Entre esses instrumentos estão exatamente o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. O enquadramento serve para dizer qual é a qualidade desejada para cada corpo de água, conforme o uso principal que se espera dele. Já a outorga é a autorização administrativa para usar a água em certas situações, evitando uso desordenado e conflito entre usuários. Pense assim: um instrumento define o padrão de qualidade, o outro organiza quem pode usar e em que condições. Por isso, os dois itens estão corretos. O item I repete um instrumento previsto expressamente no art. 5º, II, e o item II também reproduz o art. 5º, III, da Lei 9.433/1997. Em prova, a QUADRIX gosta de cobrar a lista dos instrumentos quase como se fosse cardápio: se você conhece os nomes do art. 5º, já ganha muitos pontos. Então, como ambos os enunciados correspondem à lei, o gabarito é a alternativa D.