Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencionado decreto e suas alterações recentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O registro eletrônico de caráter declaratório constitui-se em cadastro obrigatório da atividade e estabelecerá, sempre que se fizer necessário, instruções para o atendimento da legislação aplicável ao respectivo tipo de atividade ou empreendimento, inclusive quanto aos parâmetros ambientais a serem observados. ( ) O prazo de validade do registro eletrônico será de, no mínimo, 5 (cinco) anos, a critério da autoridade ambiental. ( ) O prazo de validade do registro eletrônico poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A)V - V - V

  Correta. As três assertivas são verdadeiras: o registro é declaratório e obrigatório, tem prazo mínimo de cinco anos e pode ter o prazo reduzido em situações específicas.

• B)V - F - V

  Incorreta. A segunda assertiva também é verdadeira, pois o art. 26 prevê prazo mínimo de cinco anos.

• C)F - F - V

  Incorreta. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.

• D)V - V - F

  Incorreta. A terceira assertiva é verdadeira, conforme o parágrafo único do art. 26, acrescido pelo Decreto 10.054/2022.

• E)F - V - F

  Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira e a terceira também é verdadeira.