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Direito Ambiental · SELECON · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Conforme o Art. 5º da Resolução CONAMA, as medidas de caráter compensatório consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente:

Gabarito: C

Nas compensações por intervenção em APP, a recuperação ou recomposição deve ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente, na área de influência do empreendimento. A prioridade busca manter a compensação próxima ao impacto ambiental causado.

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