Segundo a Cetesb, a licença ambiental é concedida em etapas. Sobre estas, analise as afirmativas a seguir. I. A Licença de instalação é concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade. É preciso aprovar sua localização, concepção, atestar a viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases. II. A Licença prévia autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias. III. A Licença de Operação autoriza a atividade mediante o cumprimento das exigências da Licença Prévia e de Instalação. Pode ser emitida uma Licença de Operação a Título Precário com prazo de validade de até 180 dias para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental. Está correto o que se afirma apenas em:
- A)I.
Errada, porque a Licença de Instalação não é concedida na fase de planejamento; quem cumpre esse papel é a Licença Prévia.
- B)III.
Certa, porque a Licença de Operação autoriza o funcionamento após o cumprimento das exigências da Licença Prévia e da Licença de Instalação, e a LO precária por até 180 dias também é admitida pela Cetesb.
- C)II.
Errada, porque o texto descreve a Licença de Instalação, mas a afirmativa a atribui à Licença Prévia.
- D)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta, mesmo com a III estando correta.
- E)I e II.
Errada, porque a I e a II estão invertidas em relação à lógica correta do licenciamento ambiental.
Gabarito: B
A licença ambiental no licenciamento clássico vem em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP aparece primeiro, na fase de planejamento, e serve para aprovar a localização e a concepção do projeto, além de atestar a viabilidade ambiental. Ou seja, ela não autoriza construir; ela diz se o projeto pode seguir adiante e quais exigências deverão ser cumpridas depois. Já a LI vem depois da LP e é justamente a licença que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com os planos e projetos aprovados. Portanto, o enunciado da afirmativa II trocou as fases e colocou na LP o conteúdo que é da LI. Aí mora a pegadinha clássica de prova: inverter LP com LI é quase um esporte olímpico das bancas. A LO, por sua vez, autoriza o início da atividade ou operação, desde que as exigências anteriores tenham sido cumpridas. A Cetesb também admite a chamada Licença de Operação a Título Precário, com prazo de até 180 dias, para teste da eficiência dos sistemas de controle da poluição. Isso torna a afirmativa III correta. Em resumo: a afirmação I está errada porque atribui à LI o que é da LP; a II está errada porque atribui à LP o que é da LI; e a III está correta. Na base legal, isso conversa com a lógica da Resolução CONAMA 237/1997, especialmente o art. 8º, e com a prática administrativa adotada pelos órgãos ambientais.