Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 1.000,00, ou que, no caso de multa por unidade de medida, a multa aplicável não exceda o valor referido. ( ) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência. ( ) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
- A)C - C - C.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta: a advertência não exclui outras sanções.
- B)E - E - C.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, e não erradas.
- C)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa também está correta, então a sequência não é E - C - C.
- D)C - C - E.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada.
- E)E - E - E.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e não falsas.
Gabarito: D
No Decreto nº 6.514/2008, a advertência aparece como uma sanção mais leve, pensada para situações de menor lesividade ao meio ambiente. A lógica é simples: primeiro se dá uma chance de correção, sem transformar tudo em multa de imediato. Mas isso não significa “passar pano” para a infração. Se a irregularidade não for sanada, especialmente por negligência ou dolo do autuado, o agente registra o fato e a multa pode ser aplicada normalmente. A base disso está no art. 5º do decreto, que trata da advertência, e no conceito de infrações de menor lesividade do art. 2º, parágrafo único, que considera como tais aquelas cuja multa máxima cominada não ultrapasse R$ 1.000,00, inclusive quando a multa é fixada por unidade de medida. Então a primeira afirmativa está certa. A segunda também está certa porque o próprio decreto prevê que, se o autuado deixar de sanar as irregularidades por negligência ou dolo, a autoridade certifica a ocorrência e aplica a multa correspondente, sem depender da advertência como obstáculo. Em outras palavras: aviso dado, chance oferecida, descumpriu? A sanção mais pesada entra em cena. Já a terceira está errada, porque a advertência não exclui outras sanções. O decreto é explícito ao dizer que ela pode coexistir com outras medidas cabíveis. Por isso, o gabarito é D: C - C - E.