A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as afirmativas abaixo: I- Padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica. II- Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde. III- Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente. Está(ão) correta(s):
- A)Apenas I.
A alternativa resume apenas a definição de padrão de qualidade do ar, que a Resolução Conama nº 491/2018 traz como valor de concentração de um poluente associado a um intervalo de exposição para proteger a saúde e o meio ambiente. O problema é que a norma também define o IQAR e prevê que o órgão ambiental competente estabeleça critérios de licenciamento observando o padrão local. Assim, a afirmativa I é verdadeira, mas ela não é a única correta.
- B)Apenas II.
Aqui se destaca o IQAR, que a resolução usa como valor de comunicação e informação à população, relacionando as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde. O erro está em excluir as demais assertivas, porque a própria norma também conceitua o padrão de qualidade do ar e atribui ao órgão ambiental critérios para o licenciamento conforme o padrão adotado localmente. Portanto, não é só a II que encontra amparo normativo.
- C)Apenas II e III.
Essa opção contempla o IQAR e a regra de licenciamento ambiental, ambos compatíveis com a Resolução Conama nº 491/2018. O equívoco é deixar de fora a afirmativa I, que reproduz a definição normativa de padrão de qualidade do ar como parâmetro de concentração ligado ao tempo de exposição e à proteção da saúde e do ambiente. Como a I também está correta, a alternativa fica incompleta.
- D)Todas.
A alternativa reúne as três ideias previstas na Resolução Conama nº 491/2018: a definição de padrão de qualidade do ar, o conceito de IQAR como instrumento de comunicação à população e a competência do órgão ambiental para fixar critérios de licenciamento considerando o padrão local. As afirmativas I e II correspondem às definições do art. 2º da resolução, e a III reflete o comando sobre licenciamento ambiental. Por isso, o conjunto está correto.
Gabarito: D
A Resolução Conama nº 491/2018 atualizou o tratamento dos padrões de qualidade do ar no Brasil e trouxe conceitos importantes para a gestão ambiental. O padrão de qualidade do ar é exatamente o limite de concentração de um poluente na atmosfera, ligado a um tempo de exposição, pensado para proteger o meio ambiente e a saúde da população. Ou seja: não é um número jogado ao acaso, mas um parâmetro de proteção sanitária e ambiental. A resolução também trabalha com o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), usado para comunicar à população, de forma mais simples, o nível de poluição e os possíveis efeitos à saúde. É o tipo de instrumento que traduz a linguagem técnica para algo mais próximo do dia a dia, porque ninguém quer decifrar tabela química na correria da semana. Além disso, a norma prevê que cabe ao órgão ambiental competente estabelecer critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente. Isso faz sentido porque o licenciamento precisa conversar com a realidade da região, e não com um cenário abstrato. Por isso, as três afirmativas estão corretas, e o gabarito é a letra D. Em resumo: a resolução trata de padrão, comunicação à população e critérios de licenciamento, tudo dentro da lógica de prevenção e controle da poluição atmosférica.