Questão comentada de Direito Ambiental

Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,

• A)penetrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, com licença da autoridade competente.

  Com licença da autoridade competente, a conduta descrita não configura o crime indicado.

• B)matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

  A alternativa fala em atuação com permissão, licença ou autorização devida.

• C)promover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, com autorização da autoridade competente.

  Com autorização da autoridade competente, afasta-se o núcleo ilícito descrito.

• D)fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

  Correta. Essa é conduta típica de crime contra a administração ambiental.