A Lei Complementar no 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestes da fauna e da flora. Assim, é competência exclusiva do município
- A)gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado.
Gestão de patrimônio genético é competência da União.
- B)elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Correta. Elaborar plano diretor observando zoneamentos ambientais é competência municipal.
- C)exercer o controle e fiscalizar empreendimento localizados em terras indígenas.
Controle em terras indígenas é competência federal.
- D)aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
Criadouros de fauna silvestre não são competência exclusiva municipal.
Gabarito: B
Na LC 140/2011, compete ao município elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais. Gestão do patrimônio genético, fiscalização em terras indígenas e criadouros de fauna silvestre não são competências municipais exclusivas.