O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações, e dá outras providências. Segundo essa lei, assinale a alternativa incorreta.
- A)É considerado infração contra a fauna exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente
Incorreta como gabarito. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto sem autorização é infração contra a fauna.
- B)É considerado infração contra a flora cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente
Incorreta como gabarito. Cortar árvores em APP ou de espécie especialmente protegida sem permissão é infração contra a flora.
- C)É considerada infração cometida exclusivamente em Unidades de Conservação introduzir espécies autóctones
Correta. A infração do art. 84 é introduzir espécies alóctones em unidade de conservação; a alternativa fala em autóctones, que são nativas.
- D)É considerado infração contra a fauna pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida
Incorreta como gabarito. Pescar em período ou local proibido é infração administrativa prevista no decreto.
- E)É considerada infração contra a flora deixar de averbar a reserva legal
Incorreta como gabarito. O decreto trata como infração contra a flora deixar de averbar a reserva legal no art. 55.
Gabarito: C
No Decreto 6.514/2008, a infração específica em unidade de conservação é introduzir espécies alóctones, isto é, espécies não originárias daquele ecossistema. A alternativa troca o termo por "autóctones", que são espécies nativas, e por isso fica incorreta. As demais alternativas reproduzem infrações ambientais típicas do decreto: exportação irregular de peles e couros, corte irregular de árvores protegidas ou em APP, pesca em local ou período proibido e falta de averbação da reserva legal no dispositivo correspondente.