Acerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, assinale a alternativa que apresente o percentual de Reserva Legal de um imóvel que não está situado na Amazônia Legal.
- A)80% (oitenta por cento)
Errada, porque 80% é percentual relacionado a situações específicas na Amazônia Legal, não à regra geral fora dela.
- B)20% (vinte por cento)
Certa, pois o art. 12, II, da Lei 12.651/2012 fixa 20% de Reserva Legal para imóveis rurais situados fora da Amazônia Legal.
- C)35% (trinta e cinco por cento)
Errada, porque 35% não é o percentual geral de Reserva Legal previsto para imóvel fora da Amazônia Legal.
- D)30% (trinta por cento)
Errada, pois 30% não corresponde à regra legal de Reserva Legal para imóvel fora da Amazônia Legal.
- E)25% (vinte e cinco por cento)
Errada, porque 25% não é o percentual estabelecido pelo Código Florestal para essa hipótese.
Gabarito: B
A Reserva Legal é a parte do imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa, para ajudar na preservação da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos. O percentual varia conforme a localização do terreno e o bioma, então aqui o truque é prestar atenção onde o imóvel está situado. Pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 12), se o imóvel rural está fora da Amazônia Legal, a Reserva Legal corresponde, em regra, a 20% da área total do imóvel. É a famosa conta básica da lei, sem mistério e sem pegadinha escondida - só decoração de banca mesmo. Na Amazônia Legal, os percentuais podem ser maiores, a depender da florárea e da fitofisionomia, o que costuma confundir muita gente. Mas a questões como esta normalmente querem saber justamente a regra geral fora da Amazônia Legal. Por isso, o gabarito B está correto: um imóvel que não esteja situado na Amazônia Legal deve manter 20% de Reserva Legal, nos termos do art. 12, II, do Código Florestal.