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Direito Ambiental · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Baseando-se na Lei federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir. I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. II. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas deve ser desenvolvida como uma prática educativa intermitente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal. III. A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

A educação ambiental é componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades, no ensino formal e não formal. Ela não deve ser disciplina específica obrigatória, mas a lei fala em prática integrada, contínua e permanente, não intermitente. Os meios de comunicação também têm dever de colaborar na disseminação de informações ambientais.

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