No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:
- A)estará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador
Errada: não há isenção automática de responsabilidade.
- B)concorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade
Correta: reproduz a responsabilidade por omissão relevante prevista na lei.
- C)assumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise
Errada: a responsabilidade é na medida da culpabilidade, sem excluir outros envolvidos.
- D)será considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa
Errada: acionistas majoritários não recebem automaticamente toda a responsabilidade.
Gabarito: B
Na Lei de Crimes Ambientais, administrador, gerente ou mandatário que sabe da conduta criminosa e deixa de impedir sua prática, quando podia agir para evitá-la, também concorre para o crime na medida de sua culpabilidade.