Questão comentada de Direito Ambiental

Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.

• A)O princípio da solidariedade intergeracional comete ao Poder Público, com exclusividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

  Errada, porque a proteção ambiental é dever do Poder Público e da coletividade, não uma obrigação exclusiva do Estado.

• B)O princípio “poluidor-pagador” impõe ao poluidor o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais e de repará-los quando decorrentes de sua conduta, de modo a impedir a socialização dos ônus e a privatização dos bônus da atividade econômica.

  Certa, pois o princípio do poluidor-pagador impõe ao poluidor os custos de prevenir, controlar e reparar danos ambientais, evitando que a sociedade arque com o prejuízo.

• C)O princípio da natureza pública da proteção ambiental determina ao Estado a realização de esforços para alcançar o equilíbrio dinâmico dos sistemas socioambientais para não vulnerar a função social da empresa.

  Errada, porque mistura conceitos: a proteção ambiental não se define por dever estatal de equilíbrio socioambiental ligado à função social da empresa.

• D)O princípio da função socioambiental da propriedade determina que os estabelecimentos comerciais que decidirem abrigar áreas destinadas exclusivamente aos fumantes devem informá-lo aos frequentadores de forma clara para viabilizar seu consentimento.

  Errada, porque trata de regra sobre informação aos frequentadores em áreas para fumantes, tema de consumo e saúde, não de função socioambiental da propriedade.