São características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitação na atuação em Licenciamento Ambiental no Ceará, EXCETO:
- A)Legislação específica sobre soluções baseadas na natureza atribuída ao licenciamento ambiental municipal.
Correta como exceção: não é requisito de habilitação previsto na norma cearense.
- B)Política Municipal de Meio Ambiente prevista em legislação específica.
Política Municipal de Meio Ambiente em lei específica é requisito.
- C)Equipe multidisciplinar de nível superior preparada para a análise do licenciamento ambiental.
Equipe multidisciplinar de nível superior é requisito.
- D)Equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior
Equipe de fiscalização e licenciamento com servidores efetivos de nível superior é requisito.
- E)Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante em instância colegiada, normativa e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária à do Poder Público.
Conselho Municipal paritário, normativo e deliberativo é requisito.
Gabarito: A
Para habilitação municipal no licenciamento ambiental no Ceará, exigem-se política ambiental, conselho atuante, legislação de licenciamento e equipes técnicas; solução baseada na natureza não é requisito específico.