Assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
- A)Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
Errada: a criação de regiões metropolitanas pelos estados exige lei complementar estadual, mas não depende de leis municipais com o mesmo conteúdo nem de concordância formal dos municípios.
- B)Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Certa: o art. 21, IX, da Constituição atribui à União a competência para elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- C)As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
Errada: a descrição não corresponde corretamente ao regime constitucional de zoneamento e ainda confunde a finalidade das zonas de uso industrial, que não são voltadas a atividades com potencial danoso sem controle.
- D)É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Errada: a promoção do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do solo urbano é, em regra, competência municipal, e não dos estados.
Gabarito: B
Quando a Constituição fala em zoneamento ambiental, ela está pensando em organizar o uso do território com algum critério, para evitar bagunça urbanística, degradação ambiental e conflito entre atividades econômicas. Em outras palavras: não é liberar tudo em qualquer lugar, nem tratar o solo como se fosse um tabuleiro sem regras. O ponto central da questão está no art. 21, IX, da Constituição Federal: compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Isso inclui a lógica do planejamento territorial, que conversa diretamente com o zoneamento ambiental e com políticas de uso sustentável do espaço. Por isso, o gabarito é a letra B. A Constituição atribui à União esse papel de planejamento macro, enquanto estados e municípios também têm competências ambientais e urbanísticas, mas dentro do desenho constitucional próprio. É um tema que a banca gosta de misturar com estatuto da cidade, regiões metropolitanas e ordenação urbana para ver se você troca a competência federal pela estadual ou municipal. Resumo prático: se a questão falar em plano nacional e regional de ordenação do território, pense em União. Se falar em organização local do uso do solo urbano, aí a conversa costuma migrar para competências estaduais e, principalmente, municipais.