O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.
- A)A renovação das Licenças Prévia e de Instalação independerá da avaliação quanto à permanência ou não das condições que lhe deram origem
Incorreta. A renovação de LP e LI depende da verificação de condicionantes e da avaliação sobre a permanência das condições que deram origem é licença.
- B)A Licença Corretiva não poderá ser convertida em Licença de Instalação ou Operação
Incorreta. Na renovação, a Licença Corretiva pode ser convertida em LI ou LO, por decisão motivada do órgão ambiental.
- C)A renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora
Correta. Reproduz a regra do art. 17: pedido de renovação com 120 dias de antecedência e prorrogação automática até a manifestação definitiva.
- D)A renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso deverá ser requerida por meio de processo físico com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do seu vencimento
Incorreta. A renovação da LAC é por processo eletrônico e com antecedência mínima de 30 dias, não processo físico nem 15 dias.
- E)É desnecessária, em qualquer caso, a vistoria do órgão licenciador
Incorreta. Pode haver vistoria do órgão licenciador quando necessária, especialmente na renovação de LO, LAU e LC.
Gabarito: C
No Decreto goiano 9.710/2020, a renovação da licença ambiental deve ser pedida com antecedência mínima de 120 dias antes do fim da validade. Se o pedido for tempestivo, o prazo da licença fica automaticamente prorrogado até manifestação definitiva da autoridade licenciadora. A LAC segue regra específica: renovação por processo eletrônico com antecedência mínima de 30 dias.