Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a sua esfera jurídica, João procurou se inteirar a respeito da juridicidade dessa autorização. Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que
- A)a autorização poderia ter sido concedida, sendo imperativo que isso tenha ocorrido por prazo determinado;
Certa, porque a autorização de pesquisa mineral pode ser concedida, mas deve necessariamente ter prazo determinado.
- B)autorização somente poderia ser concedida a Joana se fosse demonstrada a inexistência de órgão público capaz de realizar a pesquisa;
Errada, porque a concessão da autorização não depende da inexistência de órgão público capaz de realizar a pesquisa.
- C)a autorização poderia ter sido concedida, observada a imperatividade de que isso tenha ocorrido em caráter precário, sem prazo fixo;
Errada, porque a autorização de pesquisa não é sem prazo fixo; ela deve ser concedida por prazo determinado.
- D)como a propriedade do subsolo é da União, esse ente federativo poderia celebrar ajustes com terceiros tendo-a como objeto, mas apenas para fins de exploração;
Errada, porque a União é titular dos recursos minerais, mas a autorização ou concessão não é apenas para exploração, também alcança a pesquisa.
- E)a autorização pode ser transferida a terceiros, conforme ajuste celebrado por Joana, que não carece de aprovação da União, sendo imperativa a observância dos termos da autorização original.
Errada, porque a transferência da autorização mineral não é livre nem independe de anuência da União, além de exigir observância das normas legais.
Gabarito: A
A Constituição trata os recursos minerais como bens da União, mesmo quando estão no subsolo de um imóvel particular. Ou seja: João é dono do solo, mas não leva junto o minério como se fosse brinde de compra de terreno. Isso está no art. 176, caput, da CF: a pesquisa e a lavra dependem de autorização ou concessão da União, na forma da lei. Aqui está o detalhe que a FGV gosta de cobrar: a pesquisa mineral não nasce sem prazo. A autorização para pesquisa deve ser dada por prazo determinado, porque a própria lógica do regime mineral exige que o poder público controle a duração da atividade, os estudos feitos e os próximos passos. Portanto, a autorização concedida a Joana pode ser juridicamente válida, desde que observadas as regras constitucionais e legais, inclusive o prazo certo. Além disso, o fato de a jazida estar no subsolo da propriedade de João não impede a atuação do Poder Público nem transforma o dono do terreno em dono automático do recurso mineral. A separação entre propriedade do solo e propriedade dos recursos minerais é uma marca clássica do direito minerário brasileiro. Por isso, o gabarito correto é a letra A: a autorização poderia ter sido concedida, mas com prazo determinado. É o tipo de detalhe que a banca adora colocar no meio da frase para ver se você escorrega na casca de banana constitucional.