Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:
- A)A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Certa: descreve corretamente o objetivo da Reserva Biológica, nos termos do art. 10 da Lei 9.985/00.
- B)A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Certa: a Estação Ecológica tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, conforme o art. 9º.
- C)O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, de acordo com o disposto nesta Lei.
Errada: o SNUC não se limita às unidades federais, pois também abrange unidades estaduais, municipais e particulares, conforme o art. 3º.
- D)Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Certa: a lei realmente institui o SNUC e estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação, nos arts. 1º e 2º.
Gabarito: C
A Lei 9.985/00 criou o SNUC e trouxe, nos arts. 1º a 10º, as bases do sistema: conceito, objetivos e categorias de unidades de conservação. Aqui a banca cobra a leitura literal da lei, então vale aquele cuidado de prova: às vezes uma alternativa parece bonita, mas troca um detalhe e cai no erro clássico. As categorias de proteção integral, como a Reserva Biológica e a Estação Ecológica, têm finalidades bem fechadas, voltadas à preservação da natureza e, em certos casos, à pesquisa científica. Isso aparece de forma expressa na lei e costuma ser cobrado quase palavra por palavra. O ponto errado está na definição do SNUC. O sistema não é formado apenas pelas unidades de conservação federais. A lei diz que ele é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, além das particulares, conforme o art. 3º da Lei 9.985/00. Por isso, a alternativa C é a incorreta: ela restringe o SNUC somente às unidades federais, deixando de fora as demais esferas e as particulares. Em prova de concurso, esse tipo de limitação indevida costuma ser a armadilha mais comum.