As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem
- A)a adequação dos parques industriais e imóveis comerciais à legislação ambiental e a publicidade, transparência e controle fiscal nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados.
Errada: a diretriz legal fala em adequação do imóvel rural e urbano é legislação ambiental e em controle social, publicidade e transparência; não em parques industriais/imóveis comerciais nem controle fiscal.
- B)a complementaridade e a coordenação entre programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais implantados pelos entes federativos, pela iniciativa privada e por outras organizações não governamentais que atuem como organizadores, financiadores e gestores de projetos de pagamento por serviços ambientais, paralelamente ao setor público, como indutores de ações econômico-solidárias.
Errada: há complementaridade/coordenação e reconhecimento do setor privado e organizações não governamentais, mas a alternativa altera a redação ao falar em ações econômico-solidárias e organizadores paralelos ao setor público nesses termos.
- C)o atendimento aos princípios do provedor-recebedor e do poluidor-pagador e a tributação da manutenção, da recuperação e da melhoria dos serviços ecossistêmicos que contribuam para a qualidade de vida da população.
Errada: a lei contempla provedor-recebedor e poluidor-pagador, mas não tributação da manutenção, recuperação e melhoria de serviços ecossistêmicos.
- D)a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle pertinentes à conservação do meio ambiente, bem como a coordenação das políticas de meio ambiente, especialmente nos planos de privatização dos recursos hídricos e edáficos.
Errada: a complementaridade em relação a instrumentos de comando e controle é diretriz real, mas a alternativa erra ao mencionar planos de privatização de recursos hídricos e edáficos.
- E)o aprimoramento dos métodos de monitoramento, de verificação, de avaliação e de certificação dos serviços ambientais prestados e o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados.
Correta: reproduz diretrizes expressas da PNPSA sobre aprimoramento de monitoramento/verificação/avaliação/certificação e proporcionalidade no pagamento.
Gabarito: E
A Lei nº 14.119/2021 estabelece diretrizes expressas da PNPSA. Entre elas estão o aprimoramento dos métodos de monitoramento, verificação, avaliação e certificação dos serviços ambientais prestados e o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados. A lei também fala em controle social, adequação do imóvel rural e urbano e reconhecimento do setor privado/OSCIPs, mas as alternativas erradas distorcem esses comandos.