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Direito Ambiental · Instituto Access · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

O Código Florestal estabelece normas para a proteção de vegetação nativa, regulando Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir. I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação. II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro. III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: D

O CAR é obrigatório e público para imóveis rurais; APPs não se limitam a margens de rios; Reserva Legal mantém vegetação nativa e pode admitir manejo sustentável.

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