Analise as informações a seguir: I. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes. II. São deveres do proprietário do imóvel serviente, manter a área sob servidão ambiental, prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental. III. São deveres do detentor da servidão ambiental, documentar as características ambientais da propriedade, monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida e prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas correspondem aos instrumentos da PNMA e aos deveres na servidão ambiental.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. As afirmativas estão corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Não há apenas uma correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta. Não há apenas duas corretas.
Gabarito: A
A PNMA inclui como instrumentos o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia de prestação de informações ambientais, inclusive com dever estatal de produzi-las quando inexistentes. A lei também distribui deveres entre proprietário serviente e detentor da servidão ambiental.