Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.
- A)A empresa pode Iniciar suas atividades sem a necessidade de um EIA, pois a instalação não gera riscos significativos para o meio ambiente, já que está distante da área de preservação permanente.
Incorreta: não se pode dispensar EIA/RIMA apenas afirmando ausência de risco relevante.
- B)A empresa deve Realizar a Licença Ambiental Prévia (LAP) para obter autorização para iniciar suas atividades e implementar um plano de controle de poluição, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Incorreta: a licença prévia é etapa importante, mas a alternativa omite o EIA/RIMA e reduz indevidamente a exigência.
- C)A empresa deve Realizar um EIA e apresentar o RIMA, além de adotar medidas mitigadoras e compensatórias para reduzir os impactos ambientais, conforme exige a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Correta: exige EIA, RIMA e medidas de mitigação/compensação conforme a PNMA.
- D)A empresa deve Garantir a compensação ambiental dos impactos causados pela instalação, através da doação de recursos financeiros ao município, sem a necessidade de um estudo detalhado sobre as alternativas tecnológicas menos poluentes.
Incorreta: compensação financeira isolada não substitui estudo ambiental nem análise de alternativas.
Gabarito: C
Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental exigem estudo prévio de impacto ambiental e respectivo RIMA, além de medidas mitigadoras e compensatórias. O licenciamento ambiental serve exatamente para avaliar impactos, impor condicionantes e reduzir riscos ao meio ambiente.