No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a um grupo de Áreas Naturais Protegidas em especial, instituídas pelo Poder Público para a proteção da biodiversidade, recursos hídricos, solos e processos ecológicos naturais, assim como o patrimônio histórico e cultural associados. Assinale a alternativas que contemple as competências do Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº 4.281/2002.
- A)Realizar a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente.
Incorreta. A integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente aparece como recomendação para inclusão no ensino, não como competência do art. 3º.
- B)Consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Incorreta. Consignar recursos é dever dos ministérios e órgãos vinculados no art. 7º, não competência do art. 3º do órgão Gestor.
- C)Estabelecer junto ao Poder Público mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental.
Incorreta. O incentivo é aplicação de recursos privados aparece em programas e ações, mas não é a competência específica do art. 3º indicada pela banca.
- D)Definir critérios considerando, inclusive, indicadores de sustentabilidade, para o apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal.
Correta. O art. 3º, X, atribui ao órgão Gestor definir critérios, inclusive indicadores de sustentabilidade, para apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal.
- E)Solicitar assessoria de órgãos, instituições e pessoas de notório saber, na área de sua competência, em assuntos que necessitem de conhecimento específico.
Incorreta. Solicitar assessoria de órgãos e pessoas de notário saber está no art. 4º, parágrafo 2º, e não entre as competências do art. 3º.
Gabarito: D
O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental. O art. 3º lista competências do órgão Gestor, entre elas definir critérios, inclusive com indicadores de sustentabilidade, para apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal. Outras alternativas pertencem a dispositivos diferentes: integração transversal no ensino, recursos orçamentários dos ministérios, incentivo a recursos privados e solicitação de assessoria.