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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. O período de defeso determina a suspensão permanente da pesca em determinada região, para garantia da preservação de uma espécie ameaçada.

Gabarito: E

Defeso é período temporário de suspensão ou restrição da pesca para proteger reprodução, recrutamento ou recuperação de espécies. Não se trata de proibição permanente em determinada região.

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