No Brasil, existem que tipos de licenças ambientais?
- A)Licença de caça e licença de pesca.
Errada, porque caça e pesca são atividades reguladas por normas específicas, não tipos de licença ambiental do licenciamento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente.
- B)Licença de instalação e licença de florestagem.
Errada, porque licença de instalação existe, mas 'licença de florestagem' não é uma das modalidades clássicas de licenciamento ambiental.
- C)Licença prévia e licença póstuma.
Errada, porque licença prévia existe, mas 'licença póstuma' não faz parte do sistema jurídico ambiental brasileiro.
- D)Licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
Certa, porque reúne as três modalidades tradicionais do licenciamento ambiental: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
- E)Licença administrativa e licença judicial.
Errada, porque 'licença administrativa' e 'licença judicial' não são espécies de licenças ambientais previstas na legislação ambiental.
Gabarito: D
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) organiza o licenciamento ambiental como um instrumento de controle preventivo da atividade potencialmente poluidora. Na prática, esse processo costuma ser dividido em três etapas clássicas, cada uma com sua função: analisar a viabilidade ambiental, autorizar a instalação e acompanhar o início da operação. Por isso, quando a questão pergunta quais tipos de licenças ambientais existem no Brasil, a resposta esperada é a sequência tradicional: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. É o trio básico cobrado em prova e também reproduzido na lógica do sistema de licenciamento ambiental. A licença prévia avalia a viabilidade do empreendimento, a licença de instalação autoriza a implantação do projeto conforme as condições aprovadas e a licença de operação permite o funcionamento da atividade depois de verificado o cumprimento das exigências anteriores. Cada uma tem momento e finalidade próprios, então não dá para trocar uma pela outra como se fossem figurinha repetida. Em resumo: o gabarito D está correto porque corresponde exatamente às três fases do licenciamento ambiental usadas no Brasil. É esse o ponto que a banca quer testar: você reconhecer o ciclo correto do licenciamento e não cair em nomes inventados ou categorias que não pertencem ao Direito Ambiental.