De acordo com a Lei do saneamento básico, analise as prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico: I.O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios atendidos. II.O plano regional de saneamento básico poderá contemplar apenas um do componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços. III.O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço. É correto o que se afirma em:
- A)II, apenas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta: o plano regional pode contemplar um ou mais componentes, e não fica limitado a apenas um.
- B)III, apenas.
Errada, porque a assertiva III está correta, já que a lei admite apoio de órgãos públicos e prestadores na elaboração do plano regional.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois as assertivas I e III estão de acordo com a Lei 11.445/2007.
- D)I, apenas.
Errada, porque a assertiva I está correta ao admitir plano regional para o conjunto dos municípios atendidos.
- E)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II é a única que não se sustenta no texto legal.
Gabarito: C
A Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) trabalha muito com a ideia de prestação regionalizada, isto é, organizar o serviço de forma integrada entre municípios para ganhar escala, eficiência e planejamento. Nessa lógica, o plano regional pode ser feito para o conjunto de municípios atendidos, o que torna a assertiva I correta. Outro ponto importante: o plano regional não precisa abranger obrigatoriamente todo o saneamento básico. A lei permite que ele trate de um ou mais componentes do saneamento, justamente para adaptar o planejamento à realidade local e regional. Por isso, a frase II erra ao restringir demais e dizer "apenas um componente". Já a elaboração do plano regional pode contar com apoio de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além dos prestadores de serviço. Isso está em sintonia com a lógica cooperativa da lei, então a assertiva III também está correta. Resultado: I e III estão certos, e a banca quer ver se você percebeu a diferença entre "um" e "apenas um". Em prova, esse tipo de detalhe costuma ser a casca de banana favorita.