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Direito Ambiental · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item a seguir. É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil, definido pela Lei 11.445/07, se limita apenas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Na verdade, ele abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas.

Gabarito: C

A Lei 11.445/2007 define saneamento básico como conjunto de serviços que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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