A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
- C)Certo
Correta: a hipótese especial exige utilidade pública.
- E)Errado
Incorreta: interesse social ou baixo impacto não bastam para essas áreas protegidas específicas.
Gabarito: C
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente pode ser autorizada em caso de utilidade pública. É uma restrição específica do Código Florestal mais rigorosa que a regra geral das APPs.