Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a manutenção das unidades de proteção integral, sendo permitido o cumprimento de tal obrigação em unidades de conservação de posse e domínio públicos de uso sustentável.
- C)Certo
Certa: o art. 36 do SNUC admite essa destinação para unidades de posse e domínio públicos do grupo de uso sustentável.
- E)Errado
Errada: a lei não limita sempre a compensação apenas a unidades de proteção integral.
Gabarito: C
Na compensação ambiental do SNUC, empreendimentos de significativo impacto devem apoiar unidades de proteção integral, mas a obrigação pode alcançar unidades públicas de uso sustentável em razão do interesse público.