Sobre as Reservas Extrativistas, analise as afirmativas a seguir. I. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas. II. A visitação pública não é permitida em Reservas Extrativistas. III. A exploração comercial de recursos madeireiros só é permitida em bases sustentáveis, situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta pela disciplina do art. 18 da Lei 9.985/2000.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II é falsa: a visitação pública pode ser permitida, conforme o plano de manejo e os interesses locais.
- C)I e III, apenas.
Certa, porque a RESEX é de domínio público com desapropriação das áreas privadas, a visitação não é proibida de forma absoluta e a exploração madeireira comercial só ocorre em bases sustentáveis e em caráter complementar.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao negar totalmente a visitação pública nas Reservas Extrativistas.
- E)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa II é falsa; não há vedação absoluta à visitação pública nas RESEX.
Gabarito: C
A Reserva Extrativista, ou RESEX, é uma unidade de conservação de uso sustentável pensada para proteger o modo de vida de populações extrativistas tradicionais. A lógica aqui não é “fechar tudo”, mas permitir o uso racional dos recursos pela própria comunidade, com proteção ambiental e manejo adequado. Por isso, a Lei 9.985/2000, no art. 18, diz que ela é de domínio público e que as áreas particulares dentro dos seus limites devem ser desapropriadas. Outro ponto importante: visitação pública não é proibida por regra. Ela pode ocorrer, desde que compatível com os interesses locais e com o plano de manejo da unidade. Então, a frase que afirma proibição absoluta da visitação cai por terra. Quanto aos recursos madeireiros, a exploração comercial não é livre nem vira regra geral. A lei permite apenas em bases sustentáveis, em situações especiais e de forma complementar às demais atividades da reserva. Ou seja, madeira na RESEX existe, mas com freio de mão puxado, não como atividade principal desenfreada. Assim, estão corretas apenas as afirmativas I e III, exatamente o que leva ao gabarito C.