No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.
- A)25% (vinte e cinco por cento).
Errada: 25% não é o percentual do cerrado na Amazônia Legal.
- B)20% (vinte por cento).
Errada: 20% é regra geral fora da Amazônia Legal, salvo exceções.
- C)35% (trinta e cinco por cento).
Correta: cerrado na Amazônia Legal exige 35% de Reserva Legal.
- D)80% (oitenta por cento).
Errada: 80% aplica-se a florestas na Amazônia Legal.
Gabarito: C
No Código Florestal, imóvel situado em área de cerrado dentro da Amazônia Legal deve manter Reserva Legal mínima de trinta e cinco por cento.