No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função (finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos previsto pela (PNMA) Política Nacional de Meio Ambiente brasileira?
- A)Órgão superior: com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Errada: órgão superior é o Conselho de Governo.
- B)Órgão local: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
Errada: órgão local corresponde a estruturas municipais.
- C)Órgão executor: com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Errada: órgão executor é IBAMA e ICMBio, conforme competências.
- D)Órgão consultivo e deliberativo: com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Correta: essa é a função do CONAMA.
- E)Órgão central: com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Errada: órgão central é o ministério responsável pela política ambiental.
Gabarito: D
No SISNAMA, o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, responsável por propor diretrizes e deliberar sobre normas e padrões ambientais no âmbito de sua competência.