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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

É objetivo do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora

Gabarito: C

A questão trata do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido no meio ambiental como Programa Silêncio, criado no âmbito do CONAMA. A lógica dele não é policial nem de distribuição de equipamentos: a ideia central é educar, prevenir e conscientizar a população sobre os efeitos do ruído excessivo na saúde e no meio ambiente. Dentro dessa lógica, um dos objetivos do programa é justamente levar o tema da poluição sonora para a rede de ensino, especialmente no nível secundário, para formar consciência ambiental desde cedo. Isso aparece na Resolução CONAMA que institui o programa, ao prever ações educativas e de divulgação. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela é a única que conversa com o caráter pedagógico e preventivo do programa. As outras alternativas inventam medidas que não são objetivo legal do programa, como apoio armado, formação de tecnólogos em audiologia ou distribuição de itens de proteção individual pela via ambiental. Em prova, vale lembrar: quando o assunto é poluição sonora, a banca gosta da parte educativa e administrativa do controle do ruído, e não de soluções “cinematográficas”.

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