No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir. I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo. II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear. III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todos os itens estão corretos.
Correta. Os três itens se enquadram na competência de licenciamento federal do IBAMA prevista para material radioativo e uso de energia nuclear.
- B)Apenas o item I está correto.
Incorreta. O item I esta correto, mas os itens II e III também estão corretos.
- C)Apenas os itens II e III estão corretos.
Incorreta. II e III estão corretos, mas I também esta correto porque o transporte de material radioativo integra a regra da Resolucao CONAMA 237/1997.
- D)Apenas os itens I e III estão corretos.
Incorreta. I e III estão corretos, mas II também esta correto, pois pesquisas que utilizem energia nuclear dependem de licenciamento federal.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA 237/1997 atribui ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto nacional ou regional. Entre eles estão os destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer forma ou aplicação, mediante parecer da CNEN. Por isso, transporte de material radioativo, pesquisas com energia nuclear e usinas nucleares entram na competência federal.