A Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225), é definida como a zona de interface entre o ambiente terrestre e marinho e tem seus limites estabelecidos nos Arts 3º e 4º do Decreto 5.300/2004. A porção terrestre é delimitada pelos limites políticos dos municípios litorâneos, enquanto a porção marinha é delimitada pela extensão do Mar Territorial. Qual é o tamanho do Mar Territorial?
- A)10 milhas náuticas ou 18,5km a partir da linha de base.
Errada: 10 milhas náuticas não é a extensão do mar territorial brasileiro.
- B)12 milhas náuticas ou 22,2km a partir da linha de base.
Correta: 12 milhas náuticas equivalem a cerca de 22,2 km.
- C)15 milhas náuticas ou 27,7km a partir da linha de base.
Errada: 15 milhas náuticas excede o mar territorial.
- D)20 milhas náuticas ou 37,0km a partir da linha de base.
Errada: 20 milhas náuticas não é o limite legal.
- E)25 milhas náuticas ou 46,3km a partir da linha de base.
Errada: 25 milhas náuticas não corresponde ao mar territorial.
Gabarito: B
O mar territorial brasileiro corresponde a 12 milhas náuticas, aproximadamente 22,2 quilômetros, medidas a partir das linhas de base. Essa faixa integra a porção marinha considerada na zona costeira.