De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a lavratura de auto de infração, quando
- A)a multa por unidade de medida for equivalente a um salário mínimo.
O parâmetro não é salário mínimo por unidade de medida.
- B)a multa consolidada for equivalente a um salário mínimo.
A alternativa usa salário mínimo, e não o limite legal de mil reais.
- C)a multa por unidade de medida não exceder o valor de mil reais.
Correta. Na hipótese de multa por unidade de medida, ela não deve exceder R$ 1.000,00.
- D)não couber a aplicação da sanção de multa.
Advertência não depende de inexistência de multa cabível.
- E)o prazo para sanar irregularidades for inferior a seis meses.
O prazo para sanar irregularidades não é o critério principal de menor lesividade.
Gabarito: C
A advertência no Decreto 6.514/2008 cabe para infrações de menor lesividade, quando a multa consolidada não ultrapassa mil reais ou a multa por unidade de medida não excede esse valor.