Leia atentamente o texto a seguir: Fonte da Batateiras será controlada Um acordo histórico, firmado entre segmentos variados no Crato, disciplina o uso das águas da Fonte Batateiras. Crato. Dentro de 90 dias serão retirados todos os canos que captam água na fonte Batateiras para abastecimento residencial, clubes sociais e irrigação. A Prefeitura do Crato vai desapropriar uma área de 3 hectares em torno da fonte e construir uma caixa coletora que fará a distribuição da água para os consumidores mediante uma solicitação de outorga do serviço. (Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 de maio de 2008).(Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/fonte-da-batateiras-sera-controlada-1.71545) Acerca dos problemas ambientais causados pela privatização e canalização da fonte e de acordo com a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme especificado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433 de 1997), assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Uma alta quantidade de canos saindo da nascente pode interromper o fluxo natural de água e diminuir a sua vazão.
Está correta, porque muitos pontos de captação podem reduzir a vazão e interferir no fluxo natural da nascente.
- B)A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, sendo, no Estado do Ceará, a SEMACE, SRH/COGERH ou DNOCS, responsáveis por sua concessão.
Está errada, porque a outorga não é concedida pela SEMACE nem pelo DNOCS, e a competência deve respeitar o ente e o órgão gestor de recursos hídricos previsto na Lei 9.433/1997 e na organização estadual.
- C)Nesta fonte, outras atividades como lavagem de roupas e banhos também devem ser proibidos, a fim de se proteger o volume de vazão e garantir que a retirada de águas não ocorra acima dos volumes outorgados.
Está correta, pois usos que comprometam a vazão da fonte podem ser limitados para evitar consumo acima do volume outorgado.
- D)Usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
Está correta, porque a Lei 9.433/1997 sujeita à outorga os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água.
- E)A não conservação das fontes na Chapada do Araripe pode se constituir, ainda, em ameaça de extinção ao Soldadinho do Araripe, pássaro endêmico que tem o seu habitat natural nas matas das nascentes.
Está correta, pois a degradação das nascentes pode afetar espécies endêmicas, como o Soldadinho do Araripe, que depende desse ambiente.
Gabarito: B
A Lei 9.433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe a ideia de que a água é um bem de domínio público e seu uso pode ser controlado pelo Poder Público. A ferramenta central para isso é a outorga, que funciona como uma autorização para usar a água sem bagunçar o abastecimento, a vazão e o equilíbrio do recurso. Em resumo: se o uso pode alterar a quantidade, a qualidade ou o regime da água, entra no radar da outorga. No caso da fonte Batateiras, a preocupação é justamente evitar captação desordenada, desperdício e impacto ambiental. Por isso, retirar canos irregulares, controlar a distribuição e limitar o uso ajuda a proteger a nascente. Também faz sentido restringir atividades que comprometam a água disponível, como lavagens e banhos, quando houver risco de consumo acima do permitido. O ponto-chave da questão está na alternativa B. A outorga é efetivada por ato da autoridade competente do Poder Público, mas isso não quer dizer que qualquer órgão ligado ao meio ambiente ou à infraestrutura possa concedê-la. A legislação atribui a outorga à União, aos Estados ou ao Distrito Federal, conforme a dominialidade do corpo hídrico, e no Ceará essa competência não é da SEMACE nem do DNOCS, mas do órgão gestor de recursos hídricos do Estado, ligado à Secretaria de Recursos Hídricos, com atuação da COGERH na gestão operacional. Por isso, a afirmação mistura órgãos e competências diferentes e fica errada.