De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é
- A)composto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.
Errada: a identificação de áreas deve observar compatibilidade com planejamento territorial, como plano diretor.
- B)requisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
Errada: o plano municipal não é simples requisito de operação de empreendimento privado licenciado.
- C)condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.
Correta: é condição para acesso a recursos federais relacionados a resíduos sólidos.
- D)instrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.
Errada: o plano não dispensa licenciamento ambiental de aterros e infraestruturas.
- E)simplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.
Errada: o plano simplificado é para municípios menores conforme a lei, não simplesmente menos de 50 mil habitantes.
Gabarito: C
Na PNRS, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o município acessar recursos da União destinados ao manejo de resíduos sólidos.