Questões de Direito Ambiental comentadas
Página 2 de 7 — 3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Com base na lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utiliza…
- Acerca do licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a respost…
- O principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA é a compatibiliz…
- Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/201…
- Leia o texto a seguir: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL “Gestão ambiental compreende …
- Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade indust…
- De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são …
- Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa apli…
- A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã…
- João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culp…
- A Lei Federal nº. 6.938/1981, e alterações, se houver, instituiu a Política Naci…
- Samanta caça e mata espécies da fauna silvestre por esporte, sem a devida autori…
- Conforme as definições adotadas pela prefeitura municipal, qualquer bem ambienta…
- Conforme a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a p…
- Um posseiro tem a vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio …
- De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que comple…
- Julgue o item a seguir, relativo ao uso legal e seguro do fogo. Na prevenção da …
- Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou part…
- Qual é a finalidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?…
- "Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado s…
- Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o it…
- A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a…
- A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico…
- De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é…
- A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os E…
- Maria, proprietária de imóvel rural em Santa Catarina, realizou o Cadastro Ambie…
- Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assin…
- De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do …
- De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fis…
- O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a t…
- De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estado…
- A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de…
- A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Si…
- A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de do…
- Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
- "Pantanais e planícies pantaneiras e áreas com inclinação entre 25° e 45° são co…
- Um bairro predominantemente residencial enfrenta conflitos em razão da instalaçã…
- Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como…
- De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a r…
- Em tema de Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente em se tratando…
- Suponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administraç…
- No que se refere aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambient…
- Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta real…
- Leia abaixo, o Artigo 3º da Resolução CEMA nº 094/2014. “Art. 3°. Os aterros san…
- Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual inst…
- Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da s…
- Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:…
- Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão …
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas reg…
- Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as d…
- A resolução Conama nº275, de 25 de abril de 2001 estabelece o código de cores pa…
- No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espé…
- O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído pela Política Estadual …
- Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamen…
- Conforme estabelece a Resolução Conama nº 357/2005, águas doces destinadas ao ab…
- Com base nas legislações videntes, assinale a assertiva incorreta.…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logístic…
- Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdade…
- Considere o conceito abaixo. “Identificação, avaliação e controle dos impactos a…
- A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de…
- A Lei nº 9.605/1998 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omi…
- De acordo com a Lei 9.795, do ano de 1999, entendem-se por educação ambiental os…
- A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Amb…
- Assinale a alternativa INCORRETA:…
- O conjunto de informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreens…
- As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante pape…
- Sobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela…
- A Lei N° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre a…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de …
- De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação …
- É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a responsabilidade de pess…
- Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Polí…
- A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deli…
- Acerca do direito ambiental, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento …
- Sobre critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil (estabelecidos…
- Largura mínima, em projeções horizontais, das bordas dos tabuleiros ou chapadas …
- A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos…
- B é ativista ambiental e procura saber quem são os que mais poluem no mundo. Na …
- Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título d…
- No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:…
- Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê I…
- Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
- Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, j…
- Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próxim…
- Quanto às disposições da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, an…
- À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º …
- Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condena…
- Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Polí…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambie…
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria …
- A valoração de danos ambientais envolve etapas técnicas, jurídicas e econômicas …
- Com relação a coleta de recursos genéticos e gestão de coleções vivas, julgue o …
- O Programa Mais Ambiente, nome dado ao Programa Federal de Apoio à Regularização…
- Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que s…
- Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimôn…
- A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço…
- Em vigência, a Lei nº 7.802/1989 estabeleceu o uso do termo “agrotóxicos” para i…
- De acordo com a Lei no 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagament…
- A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar que desempenha um papel fu…
- Sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólido…
- De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do RS, sobre a exp…
- Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é formado por seis biomas distin…
- Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os ite…
- Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e or…
- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município…
- A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído por unid…
- Leia, atentamente, o texto a seguir e marque a alternativa correta: "Um dos prin…
- Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo…
- Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007, correspon…
- A respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei no 12.651/2012…
- A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambien…
- Segundo a Resolução SEMA n° 21/09 despejo líquido constituído de esgotos predomi…
- Em relação ao licenciamento ambiental da obra, o início da construção está autor…
- Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional d…
- “A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 19…
- O Decreto 7.029/2009 instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambie…
- Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito…
- A Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNU…
- Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente, os contratos r…
- À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/19…
- Entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Muda…
- No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes con…
- A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambient…
- A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico…
- Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a …
- Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições …
- Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológi…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental, compete …
- A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as …
- Com base na Resolução CONAMA n.º 369/2006, assinale a opção que apresenta um dos…
- Nos termos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assina…
- A Resolução CONSEMA nº 181, de 02/08/2021, estabelece as diretrizes para os padr…
- Um proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para…
- Nos termos da Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança…
- Joana, estudante de Direito, realiza estudo empírico sobre os sistemas de logíst…
- A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Políti…
- A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, send…
- Unidades de Conservação são áreas naturais com restrições de uso regulamentadas …
- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os inf…
- A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional d…
- No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação do bioma Cerrado, …
- Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próxi…
- Conforme especificado na Lei complementar nº 140 de 2011, que fixa normas para a…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a res…
- Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à inst…
- A Lei Federal 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas deriva…
- Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e à …
- A visitação pública dentro de uma Unidade de Conservação — UC — está sujeita a r…
- A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório pr…
- Acerca das disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos, sobre os Plano…
- A Resolução CONAMA nº 430, de 2011, determina padrões de lançamento de efluentes…
- Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternat…
- "Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de …
- Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Ao determinar a exe…
- A sustentabilidade é o meio de garantir o suprimento das necessidades atuais da …
- Pela legislação brasileira, são crimes contra o meio ambiente: os crimes contra …
- Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre p…
- Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próxi…
- De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de ve…
- Quanto ao acesso à informação no direito ambiental, à luz da jurisprudência cons…
- Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO …
- A empresa XYZ S/A pretende iniciar a comercialização de sementes transgênicas no…
- Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à …
- De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:…
- À luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020, atribua (C) para ce…
- Considerando o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente disposto n…
- O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo: "Na praia da P…
- Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada p…
- À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Bios…
- O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de …
- Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei n…
- Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7…
- Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco…
- A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, afeta significativamente …
- A Política Nacional de Saneamento Básico definida pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JA…
- Visando o desempenho de atividade de fiscalização ambiental mediante a utilizaçã…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da estrutura do Sistema …
- É CORRETO afirmar, sobre a responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil, que:…
- Ainda de acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluição:…
- O tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde são regulamentados …
- Sobre a ISO 14001, podemos afirmar que: I. É uma norma nacional que estabelece d…
- Nos termos do Código Florestal, assinale a alternativa correta para o tamanho da…
- A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída no Brasil atravé…
- Sobre o exercício da titularidade na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de S…
- De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções a…
- Analise as informações a seguir: I. No caso de guarda doméstica de espécie silve…
- De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa qu…
- Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº…
- As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de lib…
- Consoante dispõe a Resolução Conama nº 420/2009, com vista à prevenção e ao cont…
- De acordo com o disposto no Decreto nº 6.514/2008 sobre a pena de multa, analise…
- A diplomacia ambiental é um campo crescente nas relações internacionais, envolve…
- Quanto ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções…
- No processo de elaboração de planos de manejo de unidades de conservação federai…
- Assinale a alternativa correta a respeito do Plano de Manejo das Unidades de Con…
- Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:…
- Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penai…
- A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Mei…
- No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueir…
- A sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público com…
- No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela …
- A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o discipli…
- Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela Constituição Federal de …
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de ace…
- Sobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:…
- Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade …
- Impactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas…
- Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acab…
- No que diz respeito ao disposto na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei …
- Confira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do …
- A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d…
- Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir. O propri…
- Instituição privada que pretenda promover visitação pública em uma reserva bioló…
- Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidore…
- O art. 61, do Decreto no 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição amb…
- Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei…
- No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela …
- Em compromisso de ajustamento de conduta firmado por determinado órgão público, …
- De acordo com o Art. 3º do Plano Nacional de Saneamento Básico, considera-se san…
- Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas a seguir. I. …
- 87 Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas caracter…
- Pesca predatória é o nome que se dá ao hábito de pesca que burla a legislação br…
- Fundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002, é uma unidade geomorfológica d…
- Maria é proprietária de um terreno rural. Há alguns anos, ela removeu parte da v…
- Na avaliação de um novo projeto industrial, analistas de licenciamento ambiental…
- Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da…
- Considerando-se sistemas ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para…
- Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação a reso…
- Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.…
- Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fog…
- A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, …
- Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do ór…
- A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de…
- A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que …
- A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e admi…
- De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (e atualizações), que dispõe sobre as …
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Só…
- O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas…
- No que tange à poluição hídrica, o servidor público sempre deverá seguir o que e…
- A Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, estabelece normas ge…
- O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo: "O Brasil ganh…
- Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como…
- A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar interesses divergentes por m…
- O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão…
- Considerando a Resolução do CONAMA nº 237/1997, que trata sobre Licenciamento Am…
- Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O princípio do polu…
- De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:…
- Entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consta qu…
- No que se refere ao processo de obtenção do selo ruído, assinale a opção que apr…
- De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale a alternativa que não correspond…
- Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m…
- Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao mei…
- Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de Preservação Permanen…
- De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, assinale a alternativa que apresen…
- A Lei nº 12.305/2010 contém instrumentos importantes para o enfrentamento dos pr…
- A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de …
- Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliaç…
- Conforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os ser…
- Atualmente, discute-se muito sobre as questões ambientais, e tornam-se necessári…
- Em redação incluída pela Lei 14.026/2020, o artigo 3-B, parágrafo único, da Lei …
- Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7…
- A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:…
- O Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 dispõe sobre o Sistema de Cadastro …
- Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Res…
- Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a área localizada no interior…
- "As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, exc…
- Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue …
- A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas d…
- Analise as assertivas abaixo sobre critérios técnicos da FEPAM para o licenciame…
- O Município Alfa instituiu lei municipal que obriga a substituição de sacos e sa…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, estab…
- Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que cont…
- No que se refere ao saneamento básico, julgue o item subsequente. Recursos hídri…
- No Município Gama, um empreendimento foi objeto de fiscalização por dois entes f…
- O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modali…
- Conforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda ação ou omissão que violar as r…
- O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções …
- A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os Crimes Ambientais, estabelece que:…
- A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta…
- Acerca da concepção constitucional sobre o meio ambiente, bem como da competênci…
- Suponha que você tenha que elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada …
- Segundo a Lei n° 9.795/99, a concepção do meio ambiente em sua totalidade, consi…
- Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, …
- Sobre o licenciamento ambiental, regulamentado pela Resolução nº 237/1997 do CON…
- Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia…
- De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas am…
- Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizaçõe…
- A sociedade empresária Ômega exerce atividade de posto de combustível. Ao abaste…
- A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um meio que envolve um conjunto de técn…
- Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. No Brasi…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 6.938/81, é permitida, durante…
- As áreas de reserva legal são…
- No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o it…
- De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a…
- João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia veterinária. Dura…
- As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento…
- De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes n…
- “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química …
- Assinale a resposta incorreta acerca dos princípios do direito ambiental:…
- De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no territóri…
- A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão…
- A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação …
- Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio…
- De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio ambiente é entendido como:…
- O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é…
- Considerando o código de cores estabelecido através da Resolução nº 275/2001 do …
- Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, q…
- Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Fe…
- Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, co…
- Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
- No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são circunstâncias …
- À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nat…
- Analise o trecho abaixo de acordo com a Resolução SEDEST 68/19: A Licença Ambien…
- A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Flores…
- De acordo com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção…
- Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, são proibidas as seguintes …
- Na constituição federal de 1988 o artigo______ refere-se a “Todos têm direito ao…
- A empresa MA LTDA. pretende instalar, em determinado município, uma indústria qu…
- É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, …
- Sabemos que para a construção de grandes empreendimentos e atividades potencialm…
- Em conformidade com o disposto na Resolução CONAMA 237/1997, sobre as competênci…
- A Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadore…
- Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A adequação …
- À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disciplinado pela Lei nº 6.938, d…
- Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social p…
- O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é uma prática essencial p…
- O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terre…
- Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?…
- Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assi…
- Os critérios e definições para o Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambien…
- A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.…
- Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
- Sobre as diversas metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental assina…
- João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ec…
- Acerca de planejamento e gestão ambiental, julgue o item a seguir. Estações ecol…
- Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado no…
- Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
- Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria …
- A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os procedimentos administrativ…
- No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue o item …
- Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a o…
- Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?…
- Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política …
- Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. O princíp…
- Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de Crimes Ambientais…
- Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental desempe…
- São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:…
- As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, …
- Analise as informações a seguir: I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder P…
- Considerando-se a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, resguardados a soberani…
- De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: 1. recolhim…
- De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, Art. 9º, analise o texto…
- Conforme a Resolução Conama 498/2020, é proibido misturar ou incorporar os segui…
- Sobre a Política Nacional das Mudanças Climáticas (Lei Federal nº 12.187/2009), …
- O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente como um di…
- Em um bairro predominantemente comercial, comerciantes e moradores reportaram in…
- De acordo com o artigo 5º da Resolução Conama 001/86, o estudo de impacto ambien…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto pelos órgãos e entidade…
- O Art. 1º da Lei Federal no 9.795/1999 dispõe que “Entendem-se por educação ambi…
- As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, in…
- De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de ativ…
- Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os ser…
- Em relação à tutela legal do meio ambiente do trabalho, assinale a alternativa I…
- É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós…
- Gestão ambiental e planejamento são ações que garantem o fortalecimento da educa…
- Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Servi…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na p…
- A respeito das formas em que a pessoa jurídica pode cumprir a prestação de servi…
- O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental,…
- De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladore…
- Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo co…
- Sobre a tutela ambiental constitucional e a política nacional de meio ambiente: …
- A Resolução CONAMA 307, de 2002, foi a primeira a estabelecer diretrizes naciona…
- A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreen…
- No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluid…
- A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recurso…
- A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação…
- Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados…
- A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional d…
- A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sob…
- A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visa viabilizar a incorporação de núcl…
- Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a…
- O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito d…
- A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada qua…
- Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei F…
- Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Códig…
- Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico n…
- A Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas…
- De acordo com a Resolução CONAMA n.º 393/2007, que dispõe sobre o descarte contí…
- A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, u…
- Com relação às normas da Política Nacional do Meio Ambiente, previstas na Lei nº…
- O conceito de Áreas de Proteção Ambiental é determinante para a legislação de Un…
- De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico é CO…
- Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, NÃO é considerada u…
- A área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de…
- Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA). Na AIA,…
- Sobre a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a al…
- Em decreto do governador publicado nesta quinta-feira, 14 de maio, foi criada um…
- João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorga…
- Os espaços especialmente protegidos, além do Código Florestal, possuem o Sistema…
- Avalie se os seguintes tipos de licença ambiental requerem a apresentação dos es…
- De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e…
- Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA). Em uma …
- De acordo com o Art. 10, da Lei 6.803 sobre zoneamento industrial, caberá aos Go…
- No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, as…
- Compreende uma faixa que se estende do Mar Territorial as 200 milhas náuticas. O…
- Segundo a Decisão 15/4, do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, e…
- A Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação d…
- O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grav…
- A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegeta…
- A concessão florestal…
- De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que …
- Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referê…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso n…
- Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo co…
- Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potenc…
- Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. A realização d…
- Localizada nos territórios dos Municípios de Bom Jesus, Santa Filomena e Baixa G…
- Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, julgue os itens a seg…
- Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. …
- A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), disposto na Lei da Po…
- A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo …
- Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar:…
- Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), de quais unidades de conservação…
- A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Políti…
- A água sofre alterações durante o ciclo hidrológico em sua qualidade. A quantida…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, estab…
- Considere as seguintes definições presentes na Resolução nº 420 de 28 de dezembr…
- Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previs…
- A medição da largura de um trecho do Rio Caí, em Nova Santa Rita, variou de 56 a…
- Com relação às características do EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao fina…
- À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), …
- A entidade XYZ, sem fins lucrativos, desenvolve projeto relacionada a organismos…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Públ…
- Para fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de…
- A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transp…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° ________/___…
- No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiênc…
- A Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre …
- Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado …
- Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de pr…
- A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos …
- A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos proce…
- O Acordo de Paris é um pacto global estabelecido em dezembro de 2015, durante a …
- Avalie, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, se constituem Infrações Relat…
- A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10…
- De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa I…
- Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento const…
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985/2…
- José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que re…
- Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNM…
- De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os …
- De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, ambientes com águas com salinidad…
- Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. No Brasil, a…
- De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e suas atualizações), que institui a…
- É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgã…
- O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades …
- Segundo a Resolução CONAMA nº 406/2009, inventário florestal contínuo é definido…
- O texto constitucional brasileiro de 1988, recepcionando a Lei da Política Nacio…
- De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/20…
- São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:…
- O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realiz…
- A sociedade empresária Alfa obteve, junto ao Poder Público, outorga do direito d…
- Segundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão …
- Sobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar:…
- Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), considerando seus objetivos e os i…
- A Resolução Conama nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos …
- Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o…
- Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampli…
- Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscal…
- No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil, estabelecida pela L…
- A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental competente requeriment…
- Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambie…
- A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, estabelece como inst…
- Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:…
- O descarte inadequado de resíduos sólidos provoca uma série de consequências nas…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termo…
- Assinale como é considerada a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual supe…
- Por meio de emenda à sua Constituição, o Estado Beta editou a seguinte norma: “O…
- Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternati…
- A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938, de 31/08/1981, enfati…
- De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos …
- Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações…
- Licenciamento Ambiental é um…
- João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da …
- São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualific…
- A Convenção de Basileia, estabelecida em 1989, é um acordo internacional que vis…
- De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, so…
- Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de at…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o ambiente lêntico é…
- No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal…
- A Resolução CONAMA nº357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e …
- Há cerca de 20 anos atrás, Vanderly da Silva implantou um loteamento para fins u…
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.…
- Segundo a Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientai…