Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO:
- A)Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito Federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Incorreta. Coordenar e avaliar a gestão federal do Plano Nacional de Saneamento Básico é competência do Cisb.
- B)Organizar, implementar e realizar a gestão do Sinisa, além de reivindicar periodicamente o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços para controle interno, mantendo todas as informações confidenciais.
Correta. A organização e gestão do Sinisa com informações confidenciais não é competência do Cisb.
- C)Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Incorreta. Acompanhar a articulação para destinação de recursos é atribuição do comitê.
- D)Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos Federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
Incorreta. Garantir racionalidade na aplicação de recursos federais é competência do Cisb.
- E)Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos Federais no âmbito da política Federal de saneamento básico.
Incorreta. Elaborar estudos técnicos para subsidiar decisões de alocação de recursos federais está no campo de atuação do Cisb.
Gabarito: B
O Cisb atua na coordenação, articulação, avaliação e racionalização da política federal de saneamento básico e da aplicação de recursos. A gestão do Sinisa com informações confidenciais não corresponde à competência do comitê, pois o sistema nacional de informações tem finalidade de transparência e gestão pública de dados.