Assinale como é considerada a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), segundo a Lei 6.938.
- A)Microempresa.
Errada, porque microempresa não possui receita bruta nessa faixa, sendo enquadrada em patamar bem inferior.
- B)Empresa de pequeno porte.
Errada, porque empresa de pequeno porte também não corresponde a esse intervalo de faturamento, que é mais alto.
- C)Empresa de médio porte.
Certa, pois a receita bruta anual informada coincide com a faixa legal de empresa de médio porte.
- D)Empresa de grande porte.
Errada, porque empresa de grande porte é aquela com faturamento acima do limite previsto para médio porte.
Gabarito: C
A Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, usa critérios de porte da pessoa jurídica para fins de fiscalização e responsabilização ambiental. Aqui, a pegadinha está no valor da receita bruta anual: não basta lembrar que existe micro, pequeno, médio e grande porte, porque a banca gosta de cobrar os intervalos exatos. Segundo o enquadramento legal adotado na matéria ambiental, a pessoa jurídica com receita bruta anual superior a R$ 1.200.000,00 e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 é considerada empresa de médio porte. Ou seja, o intervalo informado no enunciado bate exatamente com essa faixa. Isso é importante porque o porte da empresa pode influenciar critérios de controle, licenciamento, sanções e até a forma como a legislação ambiental trata certas obrigações. Em prova, o segredo é decorar a lógica dos limites: saiu da faixa de pequena, entrou na de média. Portanto, o gabarito é a letra C, porque o enunciado descreve precisamente a faixa legal de empresa de médio porte.