A Lei nº 12.305/2010 contém instrumentos importantes para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria também uma hierarquia que deve ser observada para a gestão dos resíduos. Sobre esta hierarquia, assinale a alternativa correta.
- A)Redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória
Errada, porque troca a etapa inicial de não geração por redução e ainda afirma uma sequência incompleta da hierarquia legal.
- B)Não geração, redução, reutilização, reciclagem, e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória
Errada, porque omite o tratamento dos resíduos sólidos, que integra a ordem de prioridade prevista na PNRS.
- C)Redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, instituindo uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória
Errada, porque deixa de incluir a não geração e a disposição final adequada dos rejeitos, além de não reproduzir a hierarquia completa.
- D)Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência voluntária
Errada, porque a ordem de precedência na PNRS não é voluntária, mas obrigatória, conforme o art. 9º da Lei nº 12.305/2010.
- E)Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória
Certa, porque corresponde exatamente à ordem de prioridade do art. 9º da Lei nº 12.305/2010, com caráter obrigatório.
Gabarito: E
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento dos resíduos. Essa ordem não é enfeite de prova: ela orienta o gestor público e privado a agir primeiro evitando o problema, e só depois tratando o que sobrar. Em linguagem simples, a lógica é: primeiro não gerar, depois reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, por fim, destinar adequadamente os rejeitos. Esse encadeamento está no art. 9º da PNRS e foi pensado para privilegiar as soluções mais sustentáveis e menos impactantes. A ideia é inverter a lógica do desperdício: antes de gastar energia com tratamento e aterro, você tenta evitar a produção do resíduo. Quando não der para evitar, vem a redução, depois a reutilização e a reciclagem, que reaproveitam materiais e economizam recursos. A etapa final é a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, aquilo que realmente não pode mais ser aproveitado. Repare na diferença: resíduos ainda podem passar por alguma forma de reaproveitamento ou tratamento; rejeitos são o que sobra e precisa ir para destinação final segura. É uma distinção clássica da lei e muito cobrada em prova. O gabarito é a letra E porque reproduz a hierarquia legal com todos os elementos corretos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência obrigatória. Ou seja, a PNRS não criou uma sugestão simpática, mas uma diretriz jurídica de observância obrigatória.