As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:
- A)exposição do infrator em área pública
Errada: exposição pública do infrator não é pena restritiva prevista.
- B)extradição do infrator à sua região de origem
Errada: extradição não é pena restritiva de direitos ambiental.
- C)suspensão parcial ou total de atividades
Correta: suspensão parcial ou total de atividades é pena prevista.
- D)aposentadoria compulsória quando funcionário público
Errada: aposentadoria compulsória não é pena da Lei 9.605/1998.
Gabarito: C
A Lei de Crimes Ambientais prevê penas restritivas de direitos autônomas, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.