"As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ______ metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros". Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
- A)200
Errada, porque 200 metros é faixa prevista para hipóteses maiores de proteção, não para a regra indicada no enunciado.
- B)100
Certa, porque a Lei 12.651/2012 prevê a metragem de 100 metros na situação descrita, com a ressalva legal de 50 metros para corpo d'água de até 20 hectares.
- C)50
Errada, porque 50 metros aparece como exceção legal em situações específicas, não como a largura mínima geral cobrada na questão.
- D)300
Errada, porque 300 metros não é a metragem prevista para esse caso no Código Florestal.
Gabarito: B
O Código Florestal trata as faixas marginais como Áreas de Preservação Permanente, porque elas protegem o curso d'água, evitam erosão e ajudam a manter a qualidade da água. A regra muda conforme o tipo e a dimensão do corpo hídrico, então a banca costuma misturar as faixas para testar a memória do candidato. No art. 4º da Lei 12.651/2012, para certas faixas marginais em zona rural, a largura mínima pode ser de 100 metros, e há hipóteses específicas em que a lei reduz ou adapta essa metragem, como no caso de corpo d'água com até 20 hectares de superfície, em que a faixa marginal é de 50 metros. Ou seja, a questão pediu a metragem-base correta indicada no enunciado, e ela corresponde à alternativa B. Se você decorar só um número solto, a banca te pega. O jeito certo é associar a metragem ao tipo de corpo d'água e ao contexto rural ou urbano. Aqui, o ponto central é a leitura do dispositivo legal do Código Florestal, que diferencia as faixas conforme a situação prevista em lei.